A Câmara Municipal da Amadora aprovou hoje um regime excecional e temporário, a vigorar até 31 de dezembro de 2021, de apoio às empresas do concelho.

Conheça as medidas aprovadas:

– Enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID19 de Apoio a Empresas emitidas pelo Governo Central e das orientações da DGS, pode ser permitido o alargamento, ainda que excecional, de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente.

Este aumento de área não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a sua capacidade de mesas, mas, isso sim, redistribuir o número de mesas por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento aconselhadas.

– Isenção do pagamento das taxas devidas no ano de 2021 das novas esplanadas abertas, do alargamento das já existentes, bem como a renovação das existentes, que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores da restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia.

 

Os efeitos diretos da COVID19, bem como as medidas tomadas para a sua mitigação, têm tido um impacto muito significativo na solvabilidade de muitas empresas e, consequentemente na manutenção dos postos de trabalho e na perda de rendimentos para os trabalhadores e suas famílias, que exigem de apoio que garantam a manutenção de empregos e poder de compra.
Por isso, para além destas medidas, salientamos ainda a abertura das candidaturas, de 7 a 30 de dezembro, para o Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR 2.0 destinado a empresas de diversos setores como a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

Depois de a Câmara Municipal da Amadora ter apoiado 261 empresas e, desta forma, garantir a manutenção de 446 postos de trabalho através do Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR (com dotação de 2 milhões de euros), foi aprovado recentemente o REVITALIZAR 2.0, com o reforço de mais 1 milhão de euros.

Nesta segunda fase podem concorrer as empresas cuja atividade não exceda os 250 mil euros por ano ou cujo rendimento familiar em sede de IRS em 2019 não tenha ultrapassado o valor de 50 mil euros.
Os que forem selecionados, e que não tenham usufruído anteriormente desde fundo, terão acesso a uma prestação de 1500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.