O elefante no meio da sala que ninguém quer ver

Publicado por em 29 Março 2019

Nos últimos dias, já em plena campanha eleitoral, vários governantes, desde o Primeiro-Ministro António Costa ao Ministro das Finanças Mário Centeno, trataram, no meio de milhentas inaugurações e inúmeros discursos para a plateia dos eleitores, de nos procurar convencer de que o nível e a qualidade de vida de Portugal e dos cidadãos portugueses nunca teriam estado melhor.

Todavia – e ainda que não se veja nenhum dos tradicionais dirigentes e partidos políticos, bem como sindicatos, a ousarem denunciar o elefante que acampou no meio da sala, mas que (quase) todos fingem não ver – a realidade nua e crua é bem diferente desse autêntico quadro cor-de-rosa com que assim nos tentam iludir. Como infelizmente bem o demonstra o estado calamitoso em que desde logo se encontram os principais serviços públicos, muito em especial os relativos a direitos fundamentais dos cidadãos, como o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, a Educação Publica, os Transportes (em particular o ferroviário) e a Justiça.

Por isso, para além daquilo que já todos conhecemos da realidade do quotidiano das nossas vidas, quando vemos, e sobretudo quando sentimos na pele, o que se passa nos hospitais, nas escolas e nos tribunais, por exemplo, importa ver mais alguns dados, constantes não de quaisquer fake newsde algum “agitador ao serviço de interesses inconfessáveis”, mas sim das estatísticas oficiais disponibilizadas quer pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Ministério do Trabalho, e que são bem significativas daquilo em que está verdadeiramente transformado o nosso País.

Assim, enquanto entre 1995 e 2002 (ano, recorde-se, da entrada de Portugal no euro) o PIB-Produto Interno Bruto per capite– ou seja, o montante resultante da divisão do valor da riqueza criada anualmente pelo número de habitantes – aumentou de 13.6125€ para 16.434€, isto é, cresceu cerca de 2,7% ao ano, já no período dos 15 anos que medeiam entre 2002 e 2017 ele subiu apenas dos referidos 16.434€ para 17.396€, ou seja, conheceu um mero e mísero aumento de 5,9% no total de uma década e meia, à razão de 0,39% ao ano.

Acresce que nas 2 décadas de 1997 a 2017 foi sempre crescendo o diferencial entre a riqueza criada anualmente em Portugal (o já referido PIB) e a riqueza efectivamente distribuída, também anualmente, pelos habitantes do nosso País (o chamado RNB – Rendimento Nacional Bruto), num total global de 72.738 milhões de euros que, embora produzidos em Portugal, foram afinal distribuídos e apropriados por outras economias.

E, por seu turno, a percentagem do citado RNB – Rendimento Nacional Bruto referente às remunerações do trabalho (“ordenados e salários”) cresceu, entre 1995 e 2002, de 37,3% para 39,3% do mesmo RNB, para depois descer continuamente, a ponto de, em 2016, ter representado apenas 35,3%. Simultaneamente, os trabalhadores portugueses têm de suportar uma das elevadas cargas fiscais de toda a Europa e que atingiu em 2018 o maior nível de impostos desde há 24 anos, num crescendo que penalizou sobretudo quem ganha menos!

Significa tudo isto que na última década e meia, ou seja, desde que Portugal entrou para o euro, o PIB diminuiu progressivamente, mas a parte dessa riqueza que mesmo assim ficou em território nacional decresceu ainda mais, e mais ainda diminuiu a parcela utilizada para pagar salários e remunerações dos trabalhadores por conta de outrem! 

Mas a desfaçatez dos responsáveis por este estado de coisas não tem, de facto, limites. E se Cavaco foi em 22 de Fevereiro último à Academia Calvão da Silva, em Coimbra, discursar para defender a pertença de Portugal ao euro e para elogiar as políticas da Tróica e do governo Coelho/Portas, já António Costa, entre uma cataplana com Cristina Ferreira e a undécima cerimónia de corta-fitas, tem mesmo o supremo desplante de, ao mesmo tempo que também defende com unhas e dentes a mesma pertença de Portuga à zona euro, vir, numa entrevista ao Jornal Públicodo passado Domingo 24/3, declarar que o mesmo euro “foi o melhor bónus que a Europa ofereceu à Alemanha”!? 

Portugal é também um país profundamente discriminatório, antes de mais em matéria das remunerações de homens e de mulheres. De acordo com o chamado “Quadro de Pessoal – Sector Privado”, publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo ao 4º trimestre de 2018, muito em particular nos empregos de mais baixas qualificações (de “estagiários, praticantes e aprendizes”, de profissionais “não qualificados” e de “semi-qualificados”), a percentagem de mulheres é de 39,2% do total desses trabalhadores, enquanto a percentagem de homens é de apenas 29,7%. Tudo isto quando a percentagem de mulheres que, empregadas embora nos trabalhos menos qualificados, têm habilitações iguais à licenciatura ou mesmo superiores (mestrado ou doutoramento) é de 16,7% do total, ou seja, o dobro da percentagem dos trabalhadores homens que é de apenas 8,8%.

Por outro lado, nas profissões dos 4 níveis de qualificações mais elevadas (quadros superiores, quadros médios, encarregados e chefes de equipe e profissionais altamente qualificados), as remunerações (incluindo vencimento base e subsídios) das mulheres representam apenas, respectivamente, 59,3%, 78,1% e 85% e – pasme-se! – 24,7% daquelas que são pagas aos homens.

Em suma, Portugal é, em pleno século XXI, um país em que as mulheres trabalhadoras, para além de serem sempre as últimas a serem contratadas e as primeiras a serem despedidas, são cada vez mais qualificadas do que os seus colegas homens e, todavia, recebem salários muito inferiores aos (já muito baixos) pagos a estes.

Acontece ainda que, de acordo com o Inquérito ao Emprego do INE relativo ao mesmo 4º trimestre de 2018, havia nessa altura 13,1% da população activa, ou seja, 713.500 cidadãos activos que não estavam a ser utilizados, incluindo-se aqui os 349.100 formalmente desempregados, mais os 178.700 “inactivos disponíveis” (desempregados que, por qualquer razão, designadamente doença, idade ou desencorajamento, não se inscreveram nos centos de emprego), bem como os 167.900 trabalhadores em regime de tempo parcial forçado (por não encontrarem emprego a tempo inteiro) e finalmente os chamados 17.900 “inactivos não disponíveis”. E, realidade dramática esta, do total dos 527.800 desempregados oficiais e inactivos disponíveis, apenas 32,9% – menos de 1/3 deles e menos de 1/4 do total da população não utilizada – recebia, no final do ano de 2018, subsídio de desemprego.

Por outro lado, em Dezembro de 2018, e segundo os mesmos dados do INE no referido inquérito, o salário médio mensal líquido dos trabalhadores portugueses por conta de outrem é de apenas 896€, sendo que 21,9% deles ganham menos do que o salário mínimo nacional (600€ mensais) e 34,6% recebem entre 600€ e 899€, o que significa que 56,5% dos trabalhadores portugueses recebem menos de 900€ líquidos mensais e, destes, 103.400 recebem menos de 300€ líquidos mensais!

Torna-se assim evidente que aquilo que a política da integração e sujeição ao euro, dos salários de miséria e do corte dos direitos sociais defendida pelo Sr. Pedro Ferraz da Costa e pelo seu Fórum para a Competitividade (http://www.noticiasonline.eu/o-regresso-dos-homens-de-neandertal-ao-mundo-do-trabalho/) – significativamente acompanhado e elogiado por Cavaco Silva, no já antes referido discurso – determina e impõe é uma gravíssima situação de pobreza para quem trabalha ou para quem trabalhou uma vida inteira e procura agora sobreviver com pensões de reforma que são um autêntico atentado à dignidade da pessoa humana.

Acresce que segundo a Portaria nº 25/2019, de 17/1, a Pensão de Reforma Geral para o presente ano de 2019 é de 286,76€ mensais, a do RESSA – Regime Especial das Actividades Agrícolas de 252,36€ e a do RNCE – Regime não Contributivo é de 210,32€. E, por outro lado, e segundo a última Conta da Segurança Social que foi divulgada – que é a de 2016 –, dos 1.929.625 pensionistas da Segurança Social, quase 3/4, mais exactamente 72% deles, recebia uma pensão inferior a 420€ mensais!?

Deste modo, com os salários muito baixos que são pagos em Portugal, em 2017 – que é o último ano de que há dados disponibilizados pelo INE – 9,7% dos trabalhadores empregados estavam a viver abaixo do limiar da pobreza. E com o diminuto nível das prestações do subsídio de desemprego e o muito baixo nível de abrangência deste (menos de 1/4 do total da população activa sub-utilizada), a percentagem dos desempregados empurrados para baixo desse limiar é de 45,7% (ou seja, quase metade!), enquanto a dos reformados é 15,7% e a dos outros inactivos de 30,8%.

Entretanto, e ao nível dos aposentados do Estado, a situação não é muito diferente, sendo que o Tribunal Constitucional, declarando-a constitucional, permitiu e chancelou que continuasse em vigor uma inacreditável norma da Lei nº 11/2014, de 6/3, do tempo do governo Coelho/Portas, que passou a permitir que, relativamente aos trabalhadores da Administração Pública que sofreram um acidente de serviço ou contraíram uma doença profissional, não lhes sejam pagas, enquanto estiverem no activo, as pensões a que, nos termos da lei e enquanto doentes ou acidentados profissionais, deveriam ter direito. 

E, por outro lado, foi preciso chegar a 27 de Fevereiro deste ano de 2019 para o mesmo Tribunal Constitucional, no acórdão nº 134/2019, finalmente declarar inconstitucional – como efectivamente é, e gritantemente! – uma alteração feita pela Lei do Orçamento de Estado para 2013 (Lei 66-B/2012, de 31/12) ao artigo 43º, nº 1 do Estatuto da Aposentação que permitia à Caixa Geral de Aposentações usar do inqualificável truque de aplicar aos processos de aposentação, não a fórmula de cálculo que estava em vigor no momento da apresentação, pelos beneficiários, dos seus requerimentos, mas sim, e depois de atrasar os respectivos processos, aplicar-lhes a nova lei e fixar assim pensões mais baixas.

E a verdade é que, ao pior estilo de uma sociedade ditatorial e baseada no desrespeito pelos direitos mais básicos dos cidadãos, não obstante a manifesta inconstitucionalidade dessa forma enviesada e golpista de interpretar e aplicar a lei em detrimento desses mesmos legítimos direitos ter sido declarada pelo Tribunal Constitucional com força obrigatória geral e sem quaisquer restrições dos efeitos do Acórdão (o que faz com que este tenha plenos efeitos retroactivos), a Caixa Geral de Depósitos ainda não fez espontaneamente o que se lhe impunha, ou seja, reparar as ilegalidades que foi durante estes seis anos cometendo, e tratar rapidamente de recalcular as pensões despachadas desde 1 de Janeiro de 2013.

E assim temos que, neste País de verdadeira miséria para aqueles que trabalham ou trabalharam uma vida inteira, ainda têm de ser estes a gastarem tempo, energia e dinheiro para tentarem obter a devolução daquilo que lhes foi golpista e ilegitimamente confiscado pelo Estado…

Entretanto, ao mesmo tempo que, como já vimos, bem mais de metade de quem ainda tem um emprego ganha menos de 600€ mensais e cerca de 3/4 dos reformados da Segurança Social recebem pensões inferiores a 420€, acabámos de saber que o Sr. António Mexia, na qualidade de administrador da Galp, embolsou em 2018 – aliás, ano de quebra significativa dos fabulosos lucros da dita empresa –, 2,2 milhões de euros de “vencimentos”, ou seja, qualquer coisa como mais de 6.027€ por dia!

E na TAP – cujo anterior Presidente, Fernando Pinto, viu o seu salário aumentar, aquando da privatização, de 30.000 para 40.000 euros e foi depois, juntamente com os seus colegas da Administração, reclamar do Estado Português 6,8 milhões de euros por “prémios de gestão” relativos ao período em 2006 e 2011 – o escândalo continua…

O novo Presidente Antonoaldo Neves – o tal que se especializou em negar evidências como a dos constantes atrasos e cancelamentos de voos e a dos preços exorbitantes praticados pela mesma TAP, em particular nos voos de e para as Regiões Autónomas, e em especial a da Madeira – viu-se forçado a apresentar os resultados referentes ao exercício de 2018 com perdas verdadeiramente astronómicas.

Com efeito, apesar das subidas quer do número de passageiros (mais 1,5%, subindo para 15,8 milhões de pessoas transportadas) e de receitas (mais 9,1%, ascendendo a 3.251 milhões de euros), Antonoaldo teve de tornar públicos 118 milhões de euros de prejuízos, grande parte dos quais devidos àquilo que designou eufemisticamente de “efeitos extraordinários”. Ou seja, e em boa verdade, prejuízos devidos às mais que previsíveis consequências de uma péssima gestão de trabalhadores e de equipamentos que levou, no ano passado, a 2.490 voos cancelados e a inúmeros e incontáveis atrasos (que levaram a OAG – empresa que reúne informações sobre transportadoras – a considerara a TAP a pior companhia do mundo em matéria de atrasos, com 42,4% dos seus voos atrasados pelo menos 15 minutos), com as subsequentes indemnizações, transportes, alojamentos e refeições aos passageiros (num total de 64 milhões) bem como ao repetido fretamento de aviões fora da TAP (com um custo de 19 milhões).

Entretanto, com a continuação da “canibalização” da TAP pela Azul do Sr. David Neeleman e a subordinação daquela aos interesses estratégicos deste – interesses esses relacionados em particular com o Brasil (que, neste momento, já representa 22% do total das vendas da TAP) – os problemas conhecidos neste país repercutiram-se, de forma tão evidente quanto previsível, na situação, financeira e não só, da transportadora que, de portuguesa, cada vez mais já só tem o nome.

Ora, a verdade é que se um qualquer trabalhador de dada empresa, como por exemplo a Galp ou a TAP, pudesse ser responsabilizado por prejuízos para a empresa em que trabalha da ordem, sequer, de um milésimo destes valores, decerto que não apenas não receberia qualquer prémio de gestão como, bem mais importante do que isso, seria de imediato objecto de um despedimento com justa causa sob a argumentação de que, com a sua culposa conduta, tinha determinado “prejuízos patrimoniais sérios para a entidade empregadora” e tornara assim “prática e imediatamente impossível a subsistência da respectiva relação de trabalho”. Com os juízes dos nossos Tribunais do Trabalho a seguramente logo confirmarem e proclamarem, sem um pestanejo sequer, a plena licitude de um tal despedimento…

Mas, como vivemos numa verdadeira “República dos Patrões”, e se não nos erguermos nem nada fizermos contra isso, decerto que estes administradores continuarão a receber os seus vencimentos milionários, bem como a serem agraciados (como Zeinal Bava e Fernando Pinto, por exemplo, o foram) com todo o tipo de comendas e condecorações. Mas, sobretudo, continuarão – e a contar para isso com a conivência e os silêncios cúmplices precisamente daqueles que deveriam ser os primeiros a denunciar essas políticas e essas práticas… – a pregar no interior e no exterior das respectivas empresas contra os trabalhadores que não aceitam ser despedidos simplesmente porque têm mais de 50 anos e porque os querem tratar como trapos, que não baixam a cabeça, que não dobram a coluna e que não desistem de lutar pelos seus direitos. 

Uma vez mais, a luta continua, sempre e sempre! 

E se as organizações e dirigentes, sindicais e políticos, que se dizem grandes defensores dos trabalhadores, afinal o que fazem é precisamente o oposto daquilo que, sobretudo em época de campanhas eleitorais, gostam de gritar aos quatro ventos, e assim mostram não estar à altura das responsabilidades que lhes foram atribuídas, então chegou o momento de os afastar de cena e de os substituir por quem se mostre digno do mandato que receba dos seus concidadãos e que seja capaz de denunciar e expulsar da sala o elefante que neste momento a enche e nos asfixia a todos! 

António Garcia Pereira

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