Conselho Superior ou Conselho Inferior da Magistratura?

Publicado por em 22 Novembro 2018

Fomos recentemente confrontados com inúmeras notícias anunciando, em grandes parangonas, que o CSM – Conselho Superior da Magistratura se pronunciara – e aprovara, no plenário do passado dia 30 de Outubro, um parecer nesse sentido – a favor de que seja legalmente estabelecido “o princípio de que, salvo motivo ponderosos, a residência dos filhos de…

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