Beatas no chão valem multa

Publicado por em 16 Julho 2019

O Parlamento aprovou hoje, através da Comissão de Ambiente, uma norma que estipula as sanções a aplicar no caso dos fumadores não depositarem as pontas de cigarro em cinzeiros.

Esta medida resulta de uma proposta de alteração do PSD ao projecto lei inicialmente apresentado pelo PAN sobre qual o fim a dar às pontas de cigarros.

Os fumadores que não depositem as pontas de cigarro nos cinzeiros e se limitem a atirá-las para o chão, não dando assim cumprimento ao estipulado, vão passar a arriscar uma multa mínima de 25 euros, mas que poderá chegar a um valor máximo de 250 euros.

No caso das entidades obrigadas à colocação de cinzeiros para os clientes fumadores, caso seja detectada alguma infracção na sua colocação, estão sujeitos a contraordenação cuja coima vai dos 250 aos 1.500 euros.


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